Presidente veta projeto que dava preferência a mães solteiras para receber R$1.200

O projeto também estendia a possibilidade de recebimento de duas cotas a pais solteiros.

Jair Bolsonaro, atual presidente, vetou o projeto de lei que garantia a preferência de mães solteiras para receber as duas cotas do benefício emergencial, totalizando o valor de R$ 1.200. O projeto também estendia essa possibilidade de recebimento de duas cotas do auxílio a pais solteiros. 

O projeto vetado também previa que, quando o pai e mãe não fossem uma única família e houvesse duplicidade na indicação dos dependentes no cadastro realizado por autodeclaração, apenas o cadastro da mãe seria considerado. Nesse caso, o homem tinha o direito de contestar da decisão sobre a concessão do auxílio, caso detivesse a guarda unilateral dos filhos ou se responsável pela criação. 

Publicada no “Diário Oficial da União” na quarta-feira, 29 de julho, o governo justifica o veto alegando que “em que pese a boa intenção do legislador em estender o auxílio emergencial para as famílias monoparentais, cujo pai é o provedor”, a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro. 

O pode Executivo ainda afirma que o projeto é inviável perante a inexistência, nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, referente aos dados relacionados a quem possui, de fato, a guarda do menor. 

Por isso, diante dessa alegação, o governo declara que não é possível fazer a análise de solicitações indevidas que são apresentadas por ex-parceiros que se autodeclaram, de forma fraudulenta, provedores de família monoparental e que acaba permitindo que o recurso seja irregularmente concedido.  

O veto poderá ser derrubado pelo poder Legislativo em uma sessão que ainda precisaria ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Em março, o auxílio aprovado era destinada somente à mães solteiras. Já em abril, o auxílio foi ampliado para pais que são comprovadamente chefes de família. Porém, posteriormente o dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o que aconteceu depois de vários registros de tentativas de fraudes nesse sentido e que envolvem o auxílio.

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