O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador está analisando a possibilidade de prolongar o pagamento do seguro-desemprego por mais duas parcelas, para aquele que forem demitido sem justa causa, durante o período da crise causada pelo surto do coronavírus.
Se a medida for aprovada, irá atender cerca de 6 milhões de pessoas e impactara a economia com aproximadamente R$16,1 bilhões nas contas públicas.
O trabalhador poderá receber entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, o que depende do tempo trabalhado e de quantas vezes o foi feito o pedido. Então se medida seja aprovada, aqueles forem demitidos sem justa causa, terão de três a cinco parcelas do seguro.
A medida será votada na próxima reunião do Codefat, prevista para o dia 16 de agosto. Se for aprovada, os trabalhadores demitidos sem justa causa entre os dias 20 de março e 31 de dezembro deste ano já terão direito à ampliação do benefício.
Os responsáveis pela proposta são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. De acordo com o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.
“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou o conselheiro.
