O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), em nome do governo do estado, anunciou o lançamento do projeto “CNH Social 2023” durante uma coletiva de imprensa na sede do governo, na zona oeste da capital. O governador Wilson Lima anunciou a meta de dobrar o número de beneficiários do projeto para 80 mil pessoas em 2023, incluindo os 61 municípios do estado e Manaus. As inscrições estão abertas por um período de 60 dias, e os interessados podem se inscrever online no site ou presencialmente em um dos 27 postos do Detran-AM localizados nos municípios. O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, destacou a importância da inscrição no CadÚnico e a disponibilidade de inscrições presenciais para garantir que todos os interessados possam se candidatar. Vários representantes do governo do estado também estiveram presentes no evento de lançamento.
Critérios para Seleção
Para ser elegível para o benefício, é necessário atender a certos critérios, como estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como titular ou dependente, pertencer a uma família comprovadamente de baixa renda e ter residido no Amazonas por pelo menos dois anos. É importante notar que uma família de baixa renda é definida como aquela com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou com renda mensal de até dois salários mínimos.
Além dos requisitos mencionados, os interessados também devem ter mais de 18 anos na data do requerimento, ser capazes de ler e escrever, fornecer um comprovante de residência, ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF), uma carteira de identidade ou um documento equivalente com foto, e um título de eleitor ou uma declaração da Justiça Eleitoral.
Categorias
Para a categoria de habilitação “A” deve-se atentar que a classe abrange veículos de duas até três rodas, como por exemplo: motos, motonetas e triciclos. Já na categoria “B”, é possível conduzir veículos de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda 3.500 quilos e a lotação não exceda oito lugares, excluindo o motorista.
Para a categoria “C”, os motoristas podem dirigir tanto os automóveis que fazem parte da categoria “B”, como veículos de carga, com mais de 3,5 toneladas de peso bruto total, como caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga.
Na categoria “D”, é permitido conduzir veículos para o transporte de passageiros que acomodam mais de oito passageiros, como ônibus, micro-ônibus, vans e todos os outros veículos permitidos nas categorias “B” e “C”.
