Auxílio emergencial para informais tem os vetos mantidos pelo presidente

Os deputados fizeram sessão remota do Congresso Nacional para debater vetos presidenciais de Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente vetou o Projeto de Lei 1066/20 e o Projeto de Lei 702/20.

O Projeto de Lei 1066/20, vetado por Bolsonaro e com veto mantido pelos deputados, liberava o auxílio financeiro para trabalhadores informais que foram afetados pelo coronavírus.

Já o Projeto de Lei 702/20 dispensava a apresentação de atestado médico pela falta ao trabalho por causa da quarentena causada pela pandemia do novo coronavírus. A votação foi iniciada pela Câmara e não vão ao Senado.

Os vetos de Bolsonaro só seriam derrubados se Senado e Câmara concordassem. Como a Câmara optou por manter os vetos, o Senado não discutirá os temas.

O veto do presidente que garantia auxílio financeiro para trabalhadores informais afetados pela covid-19 teve 421 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. Foram vetados três dispositivos.

O primeiro dispositivo vetado dava valor igual ou menor a meio salário mínimo como critério para pagamento do Benefício de Prestação Continuada a partir do início do ano que vem. O segundo dispositivo vetado previa recebimento de recursos oriundos apenas de programas como o FGTS e Pis/Pasep.

Por fim, o veto mantido dizia previa a cessão do auxílio emergencial quando fosse constatado descumprimento dos requisitos de concessão. De acordo com o governo, o motivo do veto foi o tempo de duração do benefício, pois isso iria contra o interesse público.

O governo alegou que a apuração da elegibilidade deve ser feita apenas uma vez, para que sejam concentrados os esforços e custos operacionais para construir ações para auxiliar a população mais vulnerável.