O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) regulamentou a Lei Aldir Blanc. Essa lei prevê ajudar o setor cultural, que foi afetado negativamente durante a pandemia do novo coronavírus. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 18 de agosto, decreto liberando R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. O dinheiro deve ser destinado aos artistas informais.
O setor receberá o auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600. O benefício também deve ser prorrogado, como aconteceu com o auxílio emergencial tradicional, destinado aos trabalhadores informais.
Para ter direito ao auxílio emergencial para artistas, o profissional deve ter renda mensal familiar de até três salários mínimos. O benefício a artistas será limitado a até dois membros por família. Vale lembrar que o auxílio para artistas e o auxílio emergencial tradicional não são cumulativos. Quem já recebe o auxílio tradicional não pode receber o exclusivo para artistas.
A Lei Aldir Blanc foi projeto da deputada Benedita da Silva, do PT-RJ. A lei ganhou esse nome em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio deste ano, em decorrência da covid-19.
Os recursos dessa lei devem ser utilizados para ajudar artistas e também a manutenção de espaços culturais. O texto havia sido sancionado em 29 de junho, mas as regras ainda não haviam sido publicadas para que os recursos fossem liberados.
Agora, estados e municípios têm até 120 dias para destinar os recursos do auxílio emergencial para o setor cultural, com contagem iniciada na data do repasse. Municípios terão 60 dias, caso contrário o valor será revertido de forma automática aos fundos municipais de cultura.
