Veja proposta de auxílio de R$600,00 durante o ano todo

163 organizações da sociedade civil, centrais sindicais, institutos de pesquisa e entidades de responsabilidade empresarial se uniram para debater propostas do novo programa renda básica. Desde o início do surto do novo coronavírus, esse grupo citou a urgência e importância do benefício emergencial de R$ 600.

O grupo fez um abaixo-assinado com a assinatura de mais de meio milhão de pessoas em um documento técnico para a campanha “Renda Básica Que Queremos”. A campanha foi ainda responsável por aumentar o benefício emergencial de R$200 para R$ 600. No começo do projeto do auxílio, o governo federal do atual presidente, Jair Bolsonaro defendia que o benefício emergencial pagasse apenas parcelas de R$200.

O grupo agora está focado no programa social chamado de Renda Básica Permanente. A organização tem o objetivo de criar um documento com as propostas a serem discutidas entre os parlamentares. Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, afirmou que o grupo está disposto a conversar com o governo federal, assim como aconteceu com o auxílio emergencial. O documento será lançado e deve ter o que consideram princípios básico de direito e cidadania.

O documento deve seguir sete sete critérios, estabelecidos em três princípios. Um desses critérios, por exemplo, retira algumas obrigações para que a renda seja concedida. Para o programa Bolsa Família, é exigido que os filhos estejam matriculados e frequentando a escola. Para o grupo, saúde e educação são direitos, e não obrigações. O grupo defende também  que o benefício não seja cancelado quando o cidadão consegue um emprego, mas que a renda deve ser levada em consideração.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
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