Valor previsto para manutenção de empregos pelo governo, não paga valor combinado

Até o dia 17 de julho, o programa para manutenção de emprego e renda pagou somente um terço do total divulgado. De R$51,6 bilhões para o programa, apenas R$16,5 bilhões foram utilizados para completar o salário de brasileiros que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a redução da jornada.

Essas informações são do TCU, que alega ser baixa o valor da execução dos recursos, visando que o programa havia sido criado em abril para ter três meses de vigência, mas não consumiu nem metade da sua verba até o começo do terceiro mês.

O relatório do TCU sobre o desempenho desse programa, cujo julgamento está previsto para dia 06 de julho, aponta possíveis fraude, como o pagamento do benefício a pessoas falecidas. Foram também apurados casos de beneficiários recebendo por múltiplos vínculos de emprego, como até nove em uma mesma empresa.

Passados quase três meses de sua criação, Ministério da Economia ainda não havia implementado mecanismos de apresentação e de análise de recursos contra casos de negativa do benefício, concessão por tempo inferior ao devido ou pagamentos feitos a menor. Nem mesmo as regras disciplinando os procedimentos estavam prontas. 

“A Strab e a Dataprev não conseguiram ainda implementar o módulo de recursos, provocando represamento dos casos de solicitações indeferidas, sem que os solicitantes possam fazer nada para reverter a situação”, constatou o TCU. 

O benefício é pago mensalmente e se destina a trabalhadores que fizeram acordo com empregadores para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada e de salário. 

Até 17 de julho, 12,1 milhões de pactuações haviam sido feitas. Na terça-feira (4), o Ministério da Economia contabilizava 15,5 milhões e um desembolso de R$ 18,7 bilhões.