Valor previsto para manutenção de empregos ainda não foi pago pelo Governo Federal

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou até o dia 17 de julho, somente um terço do total esperado. De R$51,6 bilhões reservados, apenas R$16,5 bilhões (32%) foram desembolsados para complementar os salários de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados e redução de jornada.  

Os dados são do Tribunal de Contas da União, que considera a execução dos recursos baixa, tendo em vista que o programa foi criado em abril para ter três meses de vigência, mas não havia consumido metade de sua verba em meados do terceiro mês. 

O relatório do tribunal sobre o desempenho da política pública apontou possíveis fraudes, como o pagamento de benefícios a pessoas mortas. Ainda, foram apurados casos de trabalhadores recebendo por múltiplos vínculos de emprego, até nove numa mesma empresa.

Passados quase três meses de sua criação, Ministério da Economia ainda não havia implementado mecanismos de apresentação e de análise de recursos contra casos de negativa do benefício, concessão por tempo inferior ao devido ou pagamentos feitos a menor. Nem mesmo as regras disciplinando os procedimentos estavam prontas. 

“A Strab e a Dataprev não conseguiram ainda implementar o módulo de recursos, provocando represamento dos casos de solicitações indeferidas, sem que os solicitantes possam fazer nada para reverter a situação”, constatou o TCU. 

O benefício é pago mensalmente e se destina a trabalhadores que fizeram acordo com empregadores para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada e de salário. 

Até 17 de julho, 12,1 milhões de pactuações haviam sido feitas. Até o dia 4 deste mês, o Ministério da Economia contabilizava 15,5 milhões e um desembolso de R$ 18,7 bilhões.

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