Quem for MEI poderá receber R$ 1.045 mensal durante pandemia do Coronavírus

O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) durante a pandemia de coronavírus.

O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que não tiverem renda; também acelera a liberação do INSS para os doentes com coronavírus; e reduz as contas de água, luz e gás durante a crise.

As medidas foram propostas pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) como ações emergenciais a serem tomadas para garantir o isolamento social e evitar a propagação da Covid-19.

 

Salário mínimo para Mei
Pelo texto, o MEI que comprovar a falta de renda poderá solicitar o seguro-desemprego enquanto durar o período de pandemia do coronavírus. Já aos desempregados e aos informais que comprovarem ausência de renda, será garantido um salário mínimo no valor de R$ 1.045. O projeto deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Freixo explica que a medida vai diminuir os custos dos empregadores. A dispensa da perícia, segundo ele, garante o isolamento social e impede a propagação da doença. “Se o trabalhador for obrigado a realizar perícia, terá de se deslocar ao local, contaminando outras pessoas”, justifica.

Água, Luz e Gás
A proposta proíbe o corte do fornecimento de água, luz e gás dos inadimplentes, e determina a isenção de tarifa aos desempregados e à população com baixa renda. Os demais consumidores deverão pagar a tarifa social.

“Com a recomendação de quarentena, as pessoas tendem a ficar mais em casa e a consumir mais esses serviços, podendo ter um custo extraordinário, em prejuízo ao sustento da família”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.