Foi apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pela frente parlamentar dos prefeitos, na última sexta-feira, 7 de agosto, reivindicações relacionados a diversos assuntos, incluindo a educação nos municípios.
Entre as solicitações, tem a que possibilita a flexibilização do investimento mínimo previsto na constituição no setor de educação, ainda em 2020.
Pela constituição Federal, estados e municípios tem a obrigação de aplicar, o valor mínimo de 25% das receitas provenientes dos impostos e de repasses de cada ano, para a educação.
Contudo, segundo os prefeitos requerentes, a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, a arrecadação dos impostos sofreu uma grande queda. Portanto, os prefeitos alegam que provavelmente não conseguirão cumprir com todos os pagamentos previstos pela Constituição.
O que dizem os prefeitos
Em entrevista a jornalistas após a reunião, o prefeito de Teresina (PI), Firmino Soares (PSDB), vice-presidente da FNP, explicou o requerimento. “Defendemos uma legislação, de forma excepcional, considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”.
Reiterou dizendo que os investimentos em educação serão compensados a partir de 2021, quando passar a crise. “A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar”, completou.
Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída da discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A saber, a FNP representa as capitais dos estados e as cidades que contam com mais de 80 mil habitantes, o que dá cerca de 400 municípios. Essas cidades concentram 60% da população e 75% da atividade econômica.
Outros pedidos dos prefeitos
Além de postergar os investimentos totais obrigatórios em educação, os prefeitos também apresentaram o desejo de suspender o pagamento dos precatórios – as dívidas provenientes de processos judiciais.
“Levantamos a necessidade de debater a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020”, explicou Soares.
Em julho, vale lembrar, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais.
A medida seria responsável por injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira.
