Funcionário do Correios que se apropriou de mais de R$54 mil tem condenação mantida

3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mantém condenado por prática de ato de improbidade administrativa, um ex-gerente de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do município de Soledade de Minas/MG. O ex-gerente forjou um roubo no qual a quantia de R$ 54.734,76 foi roubada do local.

Investigação da policia

De acordo com a investigação policial que consta nos autos, a versão que o réu forneceu de que foi rendido por uma pessoa armada que levou o dinheiro do caixa e também do cofre da agência, não é verídica.

Os motivos seriam a falta do recolhimento prévio dos valores do cofre da agência; a omissão da manutenção do cofre em situação de bloqueio; a versão ora contraditória e lacunosa, quanto ao passo a passo da alegada ação criminosa e a informação de descontrole financeiro na vida pessoal do ex-funcionário público, indicam que o réu subtraiu o valor da agência. Portanto, ele se valeu da facilidade de exercício da função de gerente.

Improbidade administrativa

Depois de analisar recurso do acusado contra a sentença, o Juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, a relatora e ta,b[e, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou que “o contexto fático-probatório não deixa dúvidas da prática do ato de improbidade administrativa.

Dessa forma, como o réu agiu com dolo, já que sendo funcionário da ECT na condição de gerente, se apropriou de valores em prejuízo do cofre público. Ficou compravado que o mesmo simulou a ocorrência de assalto, que posteriormente se mostrou inverídico.

Punições

Para a magistrada, evidenciados o enriquecimento ilícito, a conduta dolosa, a correlação entre o recebimento e o exercício de cargo, mandato, ou função, ficou caracterizado o ato de improbidade administrativa a ensejar a condenação do apelante nas penas do art. 12 da Lei nº 8.429/92.

Portanto, nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto da relatora, manteve a condenação do ex-gerente ao ressarcimento do dano no valor subtraído. O montante deverá ser atualizado monetariamente desde a data da ocorrência; decretada a perda da função pública; o pagamento de multa civil no valor de R$ 4.000,00, a ser devidamente atualizado monetariamente desde a data da subtração, que deverá ser revertido em favor do fundo previsto no artigo 13 da Lei nº 7.374/85.

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