O edital de concurso do Senado Federal para o cargo de Policial Legislativo (Concurso Senado Policial Legislativo 2020) está autorizado. Mesmo com o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus, já decretada pelo governo federal, o edital de concurso público do Senado Federal 2020 está próximo.
A seleção, que no momento está na fase de escolha da banca organizadora, está prevista para ser divulgada em breve.
De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.
O cargo de Policial Legislativo, com exigência de nível médio completo, tem salários iniciais de nada menos que R$20.410,07. O valor é cerca de 19,53 vezes o valor do salário mínimo atual, atualmente R$1.045. Todos os valores citados já contam com o auxílio-alimentação de R$982,28.
O Senado Federal já definiu as etapas do concurso. De acordo com o projeto do edital, os candidatos serão avaliados por:
- Policial legislativo: prova objetiva; prova discursiva; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social; prova de títulos.
Policial Legislativo:
- Língua Portuguesa, literatura nacional e redação;
- Línguas estrangeiras: Inglês ou Espanhol;
- Raciocínio lógico;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Civil e Processual Civil;
- Noções de Direito Penal e Processual Penal;
- Noções de Criminalística;
- Noções de Direito Digital;
- Noções de Direitos Humanos;
- Noções de Administração;
- Noções de Informática;
- Atualidades;
- Conhecimentos Específicos na área de atuação.
Cronograma previsto do edital
| Inscrições | 10 dias após a publicação do edital |
| Provas objetivas e discursiva (policial e analista legislativo) | 2 meses após a publicação do edital |
| Prova discursiva (advogados) | 40 dias após as provas objetivas |
| Prova prática | 7 dias após as provas discursivas (advogado) |
| Exame de Sanidade Física e Mental | Mesmo dia da prova prática |
| Teste de aptidão física (TAF) | 21 dias após o exame de sanidade física e mental |
| Exame Psicotécnico | 7 dias após o TAF |
| Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social | 10 dias úteis após a convocação |
| Prova oral | 7 dias após o exame psicotécnico |
| Prova de títulos | 19 dias após o exame de sanidade física e mental |
| Resultado final | 8 meses após a abertura das inscrições |
Preparativos do concurso
A Casa deve anunciar nos próximos dias o nome da banca organizadora de seu próximo certame. Já existe, inclusive, um consenso em torno banca a ser contratada, conforme fontes ouvidas pelo site Folha Dirigida.
O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) é a banca cotada para a organizar o próximo concurso do Senado. A assessoria de imprensa ainda não confirmou oficialmente a informação.
No início de julho, a assessoria de imprensa da Casa havia informado que três bancas organizadoras foram classificadas na primeira etapa de escolha: Cebraspe, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Idecan.
A comissão examinadora concluiu a análise das propostas técnicas recebidas de oito empresas interessadas em organizar o concurso. Após análise jurídica, técnica, econômica-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, três foram habilitadas.
“Para a assinatura do contrato, serão observadas as normas procedimentais estabelecidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 9/2015, que estabelece o Regulamento de Compras e Contratações do Senado Federal, e a assinatura do contrato somente ocorrerá após a deliberação das autoridades competentes”, consta em nota da assessoria da Casa.
De acordo com o presidente da comissão organizadora do edital Senado 2020, Roberci Ribeiro, ainda não é possível liberar o concurso Senado 2020. No entanto, os trâmites internos para abertura do concurso seguem em andamento.
“Depois que conseguir o valor e identificar a instituição a ser contratada, terá o trâmite ordinário de contratação da Casa. É preciso submeter a proposta ao Comitê de Contratação, à Diretoria-Geral e à avaliação da Primeira-Secretaria e do presidente do Senado. Têm ainda uns caminhos até anunciar quando o edital sairá”, informou.
O Concurso Senado 2020: EDITAL de Policial Legislativo
A validade do último do edital de Policial Legislativo 2020 foi expirada no mês de julho de 2014. Sendo assim, o legislativo só poderá realizar novas contratações através de um novo concurso. Além disso, o Senado terá que realizar um novo concurso devido aos postos que ficarão vagos por aposentadorias (foram quase 500 em 2014 e pouco mais de 1.000 em 2015).
Como pode se observar, há uma grande necessidade por um novo edital de Policial Legislativo. Os altos salários e benefícios prometem acirrar a concorrência e movimentar os estudos por parte dos concurseiros de todo o país. Lembrando que a lotação das vagas ocorre somente em Brasília (DF).
Edital de Policial Legislativo: Requisitos do cargo
Como requisito específico de escolaridade será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, para investidura no cargo será necessário: ter sido classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e eventuais retificações; ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos; ter idade mínima de 18 anos completos; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais e se do sexo masculino, também com as militares; possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior; entre outras.
O que faz um Policial Legislativo?
O Policial Legislativo realizará atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.
A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90 e alterações posteriores).
Etapas do Concurso
A expectativa é que o concurso seja composto por cinco etapas, sendo:
PRIMEIRA ETAPA: Será constituída de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, com distribuição e valoração das questões definidas no subitem 7.2 deste edital, bem como Provas Escritas Discursivas, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.
SEGUNDA ETAPA: Será constituída de Prova de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Primeira Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.
TERCEIRA ETAPA: Será constituída de Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Segunda Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.
QUARTA ETAPA: Será constituída de Investigação Social Documental, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Terceira Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.
QUINTA ETAPA: Será constituída de Curso de Formação, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Quarta Etapa, conforme especificações que se encontrarão dispostas edital que será divulgado.
A primeira etapa (provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas), será realizada simultaneamente nas capitais de todos os 26 (vinte e seis) Estados e do Distrito Federal. As demais etapas serão realizadas somente em Brasília-DF.
