O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) solicitou a abertura de um novo edital de concurso público (Concurso IBAMA 2021) ao Ministério da Economia. De acordo com o órgão, o pedido foi protocolado no dia 29 de maio.
O novo edital do concurso IBAMA foi solicitado para preencher 2.311 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico administrativo, analista administrativo e analista ambiental.
Do total de vagas solicitadas, 1.005 são para o cargo de técnico administrativo, 970 são para analista ambiental e 336 para analista administrativo, totalizando 2.311 vagas. O novo pedido é maior que o último, feito em 2019, com 2.054 vagas.
O salários iniciais chegam a R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Nesses valores já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458.
MPF recomendou novo concurso público do IBAMA
O Ministério Publico Federal (MPF) enviou, no segundo semestre do ano passado, uma recomendação ao Governo Federal para que o concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) seja autorizado. No entanto, o certame ainda não recebeu o aval do Ministério da Economia.
Existe uma expectativa para que o pedido de concurso seja judicializado, assim como aconteceu com o INSS. Se isso acontecer, a Justiça poderá determinar a abertura de concurso Ibama. Até novembro do ano passado ainda não havia nenhuma ação judicial sobre o tema, segundo o MPF.
Enquanto o concurso não é aberto, segue em trâmite o inquérito civil mencionado na recomendação. O processo apura o grave déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades no desempenho regular das atribuições, em especial em a fiscalização, no Estado do Acre. O processo foi aberto em 2016.
O inquérito recebeu uma última movimentação no dia 02 de dezembro. No entanto, até agora, nenhuma delas indica uma ação judicial. O processo referente à Recomendação nº 7 de 2019, que pede a abertura de um novo concurso do IBAMA, está parado desde outubro.
O Governo Federal, através do Ministério da Economia, respondeu o documento de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para um novo certame do órgão.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, o Ministério encaminhou ao MPF um documento em que consta limitações fiscais e orçamentárias do governo. Sendo assim, ainda não há previsão para autorização imediata do concurso.
O setor ainda frisou que a análise anual de pedidos para novos concursos obedecem aos novos critérios técnicos, estabelecidos no Decreto 9.739, publicado em março de 2019. Além disso, a pasta informa que todos os órgãos federais devem seguir tais regras para a elaboração de pedidos de concursos ao Ministério da Economia.
No dia 16 de outubro, o MPF confirmou que o Ministério da Economia havia respondido a recomendação que pede a autorização do concurso do IBAMA para 2 mil vagas. A recomendação foi protocolada no dia 05 de setembro e o Governo teve prazo de 30 dias para acatá-la ou não. Na ocasião, o teor ainda não havia sido divulgado.
A recomendação do MPF pedia que a União, por meio do Ministério da Economia, autorizasse o concurso Ibama em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva. Além disso, o texto pedia:
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- que o Ibama promovesse adequações necessárias para permitir a regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, instituísse a comissão organizadora e elaborasse o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados não ultrapassasse 180 dias; e
- que o Ministério da Economia e o Ibama realizassem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.
Informações do concurso
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- Concurso: IBAMA
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
